Autor: Pastor Marco Feliciano Ementa: Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências.
PL-2689/2011
Autor: Pastor Marco Feliciano
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de anúncios de prostituição em classificados de jornais e de revistas de livre venda e circulação e dá outras providências.
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